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Estudo Técnico na Compra e Venda de Fazenda – Parte 1: Diagnóstico Ambiental

Por: ------------------------------------------- | 30/11/-0001
Piscicultura

O diagnóstico ambiental de uma fazenda, através de dados técnicos e precisos, é essencial para a transparência entre as partes na compra e venda de imóveis rurais, e por isso, juntamente com os outros elementos do estudo técnico, gera a confiança necessária para que a negociação seja efetivada.

O estudo técnico de uma fazenda é um diagnóstico elaborado por profissional técnico habilitado, por meio do qual analisa-se toda a parte burocrática do imóvel, seja ela ambiental ou documental. A análise é fundamentada em legislações, decretos e provimentos vigentes, e realizada através da análise de imagens de satélite ou em alguns casos, in loco.

Na compra e venda de uma fazenda, o estudo técnico vem como uma ferramenta valiosa para evitar conflitos entre os negociantes. Desta maneira, o estudo poderá valorizar a fazenda para quem vende ou aumentar o poder de negociação de quem está comprando.

8 Etapas do Diagnóstico Ambiental para o Estudo Técnico na Compra e Venda de Fazenda

1. - Quadro de Áreas: Analisa-se a quantidade e a qualidade das áreas dentro do perímetro do imóvel rural, sendo que a qualidade dessas áreas podem ser: área consolidada, área de uso antropizado do solo, reserva legal, área de preservação permanente, área de preservação permanente degradada, cursos d’águas, reservatório artificial proveniente de barramento ou não, lagoa natural, vereda, áreas de uso restrito, áreas pantaneiras e de utilidade pública.

1. - Enquadramento a Legislações: Verifica-se a regularidade do imóvel rural perante as legislações vigentes, o enquadramento de reserva legal e seu respectivo percentual admitido.

1. - Crimes Ambientais, Embargos e Autos de Infração: Analisa-se a possibilidade de haver futuras detecções de desmates caso ainda não detectados através de dinâmica de desmate, que é uma técnica que utiliza imagens de satélite recentes para verificar o desmatamento no perímetro do imóvel rural. É consultado base de dados federal e estadual para incidência de embargos e auto de infração não resolvidos.

1. - Déficit ou Superávit de Reserva Legal (RL): Importante para tomada de decisão quanto a necessidade de comprar áreas de reserva legal para compensação ou acusar área remanescente de vegetação nativa para futuros projetos de abertura de novas áreas.

1. - Área de Preservação Permanente Degradada (APPD): Neste parâmetro é feito a intersecção de Área de Preservação Permanente com Área Aberta para prever Área de Preservação Permanente Degradada.

1. - Termo de Compromisso Ambiental (TAC): É feito consulta no órgão estadual para constatação de TAC vigente a cumprir e finalizar.

1. - Situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR): Consulta-se no órgão estadual se há CAR, e se encontra-se ativo, suspenso, indeferido, em análise, aguardando complementação do interessado ou cancelado. Além disso, aponta-se ainda se será necessário a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

1. - Estruturas Licenciáveis: Lista-se as construções rurais que existem no imóvel, e se é ou não passível de licenciamento ambiental. Caso sejam, verifica-se se já possui licenciamento ambiental e qual a validade ou o prazo de renovação. E caso não estejam licenciados, indica-se os passos para a regularização.

Fatores como esses devem ser observados por quem está comprando uma fazenda, para que se houverem prejuízos, que estes sejam calculados. E para quem está vendendo, o enquadramento e responsabilidade ambiental trará valorização a sua propriedade.